Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar. 


Em inexistindo previsão expressa em contrário, o prazo geral para a prática de atos processuais pela parte ou pelo interessado será de cinco dias. 

À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar. 


Na contagem dos prazos, exclui-se o dia de seu início e inclui-se o dia de seu vencimento. 

À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar. 


Para aferição da tempestividade da prática de ato protocolizado pelo correio, será considerada a data do recebimento da correspondência. 

À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar. 


O termo inicial dos prazos será sempre a publicação do ato que ensejar a prática à qual o prazo diga respeito. 

À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar. 
Na contagem de prazos, somente serão computados os dias úteis. 

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