Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1029047 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A responsabilização pela opinião técnica não se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente configurar-se-á se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.  

#Questão 1029048 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Toda decisão será fundamentada, sendo vedada a motivação por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão. 

#Questão 1029049 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado, exclusivamente, em plataforma virtual.

#Questão 1029050 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


O acesso a informações públicas será assegurado, entre outras formas, mediante a realização de audiências ou consultas públicas, o incentivo à participação popular ou outras formas de divulgação. 

#Questão 1029051 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à informação.  

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