Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1029011 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, COREN-AP, Contador

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não poderá ser considerada, isolada e exclusivamente, como motivação para se concluir pela irregularidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos.

#Questão 1029012 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, COREN-AP, Contador

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro. 

#Questão 1029013 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, COREN-AP, Contador

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e os procedimentos de segurança para o tratamento de informações sigilosas. 

#Questão 1029014 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, COREN-AP, Contador

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


Caso haja anuência do requerente, a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato.

#Questão 1029015 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, COREN-AP, Contador

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos. 

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