Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1028674 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Assistente Administrativo

#Questão 1028675 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Assistente Administrativo

#Questão 1028708 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A) No caso em que o profissional ou a sociedade de arquitetos e urbanistas deixar de pagar anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, quando devidamente notificado(s), será aplicada suspensão até a regularização da dívida.

B) O cancelamento do registro profissional não constitui sanção disciplinar.

C) O processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

D) Prescreve em dez anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.

E) O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo será remunerado.

#Questão 1028709 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

Conforme a Resolução n.º 139/2017 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa correta.

A) O plenário consiste no único órgão deliberativo do CAU/BR.

B) A presidência constitui órgão colegiado do CAU/BR.

C) Para o desempenho de atividades e funções específicas, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e o CAU/BR não poderão instituir comissões temporárias como órgãos consultivos.

D) Serão instituídos conselhos diretores exclusivamente nos CAU/UF que tenham menos de quatro conselheiros titulares.

E) Os presidentes de cada autarquia poderão instituir e compor grupos de trabalho para atender demandas administrativas específicas, de caráter temporário.

#Questão 1028741 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRM-SC, Assistente Administrativo

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