Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. 

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. 

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.  

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. 

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.  

Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria. 

Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.