Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.


É vedado aos técnicos industriais dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados. 

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.


As atribuições dos técnicos industriais, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem exclusivamente em executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes de execução de instalações, montagens, operação, reparos ou manutenção. 

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.


É lícito aos técnicos industriais prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.  

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. 


Poderá, a critério da autoridade competente e independentemente da explicitação dos motivos, ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. 

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. 


Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, a autoridade competente poderá, a seu critério, indeferir o requerimento. 

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