Questões de Legislação Especial Federal da Prosperity

Órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se:

Segundo o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90 - dispõe: ― É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

No parágrafo único do referido artigo essa garantia de prioridade compreende, EXCETO

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação e exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. ECA (lei nº 8.069/90), artigo 5º. Diante do exposto é de competência do Educador:

De acordo com o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar:

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar: