Questões de Legislação Especial Federal da PGR
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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da PGR
#Questão 1026831 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017,
PGR,
2022,
PGR,
2022 - PGR - Procurador da República
#Questão 1026832 -
Legislação Especial Federal,
Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família,
PGR,
2022,
PGR,
2022 - PGR - Procurador da República
#Questão 1026834 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio,
PGR,
2022,
PGR,
2022 - PGR - Procurador da República
#Questão 1026833 -
Legislação Especial Federal,
Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública,
PGR,
2022,
PGR,
2022 - PGR - Procurador da República
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