Questões de Legislação Especial Federal da NCE

#Questão 534754 - Legislação Especial Federal, Geral, NCE, 2002, ELETROBRÁS, Administrador (Com Inglês)

A competência exclusiva pela aprovação de iniciativas do Poder Executivo referente a atividades nucleares é do:

A)

Presidente da República;

B)

Governador do Estado onde se localiza o empreendimento envolvido;

C)

Congresso Nacional;

D)

povo brasileiro através de plebiscito;

E)

conjunto de habitantes que residem na área diretamente afetada.

#Questão 534756 - Legislação Especial Federal, Geral, NCE, 2002, ELETROBRÁS, Administrador (Com Inglês)

Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens pertencentes:

A)

ao proprietário da área onde se localizam esses potenciais;

B)

à União;

C)

ao Município local;

D)

ao Governo estadual local;

E)

daquele que primeiro utilizá-los desde que realizando benfeitorias sociais.

#Questão 574252 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Havendo suspeita de maus-tratos praticados em uma aluna adolescente de 14 anos, o dirigente do estabelecimento de ensino deverá comunicar o fato, para providências, ao seguinte órgão:

A)

Conselho Estadual de Educação;

B)

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

C)

Conselho Regional de Medicina;

D)

Conselho Tutelar;

E)

(Conselho de Assistência Social;

#Questão 574253 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Na adoção, é indispensável o consentimento:

A)

do adolescente maior de 12 anos;

B)

da Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

C)

dos avós maternos e paternos do adotando;

D)

da equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude;

E)

dos filhos do adotante.

#Questão 574254 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Em relação à possibilidade de crianças ou adolescentes viajarem desacompanhados para o exterior, é correto afirmar que:

A)

não podem viajar sozinhos sem autorização expressa dos pais;

B)

não podem viajar sozinhos sem prévia autorização judicial;

C)

podem viajar sozinhos autorizados pelo Conselho Tutelar;

D)

não podem viajar sozinhos com menos de 16 anos;

E)

podem viajar sozinhos autorizados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

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