Questões de Legislação Especial Federal da NCE

sistema de caráter complementar no âmbito apenas municipal incumbido de prestar serviços de interesse da saúde à população em nível de meio ambiente e saneamento básico.

sistema de conjunto de ações e serviço de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

sistema de controle e fiscalização de serviços, produtos e substância s de interesse para a saúde física e moral do cidadão.

sistema de conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva.

sistema de incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, e da prestação de serviços de assistência à saúde da população.

a obrigatoriedade de comparação das demonstrações contábeis de dois exercícios só é exigida para as demonstrações consolidadas;

as demonstrações contábeis requeridas pela legislação são: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração de Fluxo de Caixa;

é obrigatória na Demonstração de Resultado do Exercício a apresentação do Lucro/Prejuízo por ação;

no Balanço Patrimonial, as contas do Ativo devem ser apresentadas em ordem crescente de valores;

a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados devem ser apresentadas obrigatoriamente em conjunto.

o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social

o atendimento ao idoso que possua deficiência temporária e necessite de assistência multiprofissional.

o atendimento em residência, em sistema participativo, cedida por instituições públicas ou privadas, destinadas a idosos detentores de renda insuficiente para sua manutenção.

o atendimento, em regime de semi-internato, ao idoso com vínculo à família desprovida de recursos financeiros, para custear suas necessidades básicas

o atendimento, em caráter emergencial, no local que proporcione a participação do idoso nas atividades culturais, de esporte e lazer.