Questões de Legislação Especial Federal da NCE

em 2 (dois) anos contados da data em que foram praticados, independentemente de má-fé.

em 5 (cinco) anos contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

em 5 (cinco) anos contados da data em que foram publicados, salvo comprovada má-fé.

em 3 (três) anos contados da data em que foram publicados, salvo comprovada má-fé.

em 5 (cinco) anos contados da data em que foram praticados, independentemente de má-fé.

direito social implementado pelo Estado para coibir práticas assistencialistas e paliativas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, tendo como prática intervir nas políticas sociais.

direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.

direito sócio-educativo de prestar assistência social à população carente, mediante programas de desenvolvimento social e de atendimento às pessoas, com vinculação contributiva.

direito sócio-econômico do cidadão, cuja diretriz maior é proporcionar a prática dos serviços básicos de educação, saúde, trabalho e renda para a população de baixo poder aquisitivo, dispondo apenas sobre as políticas voltadas para a subsistência.

direito do Estado, sendo uma política financiada pelo setor público e privado pelas ONGs e por todos os trabalhadores segurados da previdência social com vinculação contributiva.

propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão cujos acionistas majoritários sejam estrangeiros

propaganda institucional promovida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário;

monopólio e oligopólio de agências de publicidade estrangeiras que operem no Brasil;

legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social;

finalidades comerciais, profissionais e impeditivas da programação das emissoras de rádio e televisão.

3 meses;

6 meses;

12 meses;

18 meses;

24 meses.

auxílio doença;

pensão por acidente;

auxílio acidente;

auxílio incapacidade laborativa;

aposentadoria por invalidez.