Questões de Legislação Especial Federal da NCE

#Questão 516954 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em que:

A) a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes;

B) todas as subsidiárias da companhia cindida deixam de existir;

C) se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações;

D) uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

E) os efeitos legais e fiscais são de pequena materialidade, uma vez que as referidas estruturas das empresas fundidas se preservam.

#Questão 521405 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, NCE, 2005, MI, Engenheiro

#Questão 521407 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, NCE, 2005, MI, Engenheiro

De acordo com a Resolução CONAMA No.001/86 de 23/01/1986, está dispensada da apresentação de EIA/RIMA a seguinte atividade:

A)

linhas de transmissão de eletricidade abaixo de 1000 KW;

B)

usinas de geração de eletricidade abaixo de 100MW;

C)

exploração econômica de madeira ou lenha em áreas abaixo de mil hectares;

D)

projetos urbanísticos em áreas abaixo de cem hectares, consideradas de relevante interesse ambiental;

E)

utilização de carvão vegetal em quantidade menor ou igual a dez toneladas por dia.

#Questão 522246 - Legislação Especial Federal, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, NCE, 2005, INCRA, Técnico em Reforma Agrário

#Questão 522247 - Legislação Especial Federal, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, NCE, 2005, INCRA, Técnico em Reforma Agrário

A desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:

A)

condicionar o uso da terra à sua função econômica;

B)

promover a justa e adequada distribuição da propriedade;

C)

obrigar a exploração racional da terra;

D)

permitir a recuperação social e econômica de regiões;

E)

incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

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