Questões de Legislação Especial Federal da NCE

a tomada de decisão é do administrador escolar, visto que ele responde legalmente pela escola;

a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola;

a participação de todos os docentes e alunos nas reuniões do Conselho de Classe das escolas;

as decisões devem ser tomadas pelos especialistas em educação, pois formam um colegiado interno da escola;

o projeto político pedagógico das escolas deve ser definido pela Secretaria de Educação.

aplicação de Exames Supletivos;

oferta de cursos presenciais e semipresenciais;

criação de Centros de Estudos Supletivos;

redução da idade para ingresso no Ensino Médio;

garantia do direito à educação independente da idade.

Artigo 5º da Lei de Regulamentação da Profissão;

Artigo 5º do Código de Ética Profissional;

Artigo 4º da Lei de Regulamentação da Profissão;

Artigo 4º do Código de Ética Profissional;

Artigo 6º da Lei de Regulamentação da Profissão.

a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

o acidente de trabalho deverá ser comunicado pela empresa somente quando houver afastamento do trabalho;

em caso de acidente fatal, a empresa é obrigada a comunicar à autoridade competente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;

em caso de acidente com trabalhador avulso, o preenchimento da CAT é de responsabilidade da empresa contratante da mão de obra;

no caso de doença profissional ou do trabalho, a CAT deverá ser emitida após a conclusão do diagnóstico;

no caso de segurado especial, a CAT deverá ser emitida pelo Órgão Gestor da Mão de Obra ou pelo sindicato da categoria.