Questões de Legislação Especial Federal da NCE

#Questão 574506 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

O artigo 53, da lei 8069/90, afirma:

"A criança e o adolescente têm o direito à _________ visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ___________ e qualificação para o ____________."

As palavras que completam corretamente as lacunas, segundo a Lei, são, respectivamente:

A) vida – profissão – trabalho;

B) saúde – vida – mercado;

C) educação - cidadania – trabalho;

D) religião – cidadania – trabalho;

E) educação – vida – trabalho.

#Questão 574510 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

O Conselho Tutelar é composto de 5 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 3 anos. Na relação a seguir, são apresentadas 5 candidaturas ao Conselho Tutelar de Santana, mas somente um deles preenche os requisitos exigidos pela lei 8069/90.

Assinale-o:

A)

reside em Macapá, tem 30 anos e conduta irrepreensível;

B)

reside em Santana, tem 25 anos e reconhecida idoneidade moral;

C)

reside em Marzagão, tem 50 anos e sua candidatura a vereador foi impugnada;

D)

reside em Santana, tem 20 anos e seu pai já é membro titular do Conselho;

E)

reside em Belém, tem 35 anos e é deputado estadual.

#Questão 574511 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

A notícia de um ato infracional de um adolescente de 15 anos é publicada em um jornal local.

A notícia não pode:

A) identificá-lo;

B) analisar a infração;

C) publicar sua foto;

D) indicar sua residência;

E) fazer referência ao seu apelido.

#Questão 574519 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Professor de Educação Básica

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis pelo menor:

A)

advertência e prisão por três meses;

B)

encaminhar o menor para um abrigo de menores infratores;

C)

obrigação de encaminhar a criança para tratamento especializado;

D)

participar de dois vídeos educativos;

E)

entregar o menor a uma instituição para punir os pais.

#Questão 574521 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Professor de Educação Básica

Lucas, dezesseis anos, teve que ir ao posto de saúde, pois caiu sobre o braço jogando futebol. Ele se queixava de muitas dores, havendo suspeita de fratura. Como não estava acompanhado do responsável, o funcionário que o atendeu, alegando cumprir o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, deu ao caso, a seguinte solução:

A)

não o atendeu pois ele tem mais que quatorze anos;

B)

o atenderia mediante a chegada do responsável;

C)

teve atendimento imediato, uma vez que tem preferência;

D)

seria atendido na sua vez pois havia muita gente na sua frente;

E)

não foi atendido pois é considerado adulto, sendo encaminhado a um hospital de ortopedia.

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