Questões de Legislação Especial Federal da MPE/BA
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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da MPE/BA
#Questão 511983 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
MPE/BA,
2010,
MPE/BA,
Promotor de Justiça Substituto
#Questão 514357 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa,
MPE/BA,
2010,
MPE/BA,
Promotor de Justiça Substituto
#Questão 518867 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança,
MPE/BA,
2010,
MPE/BA,
Promotor de Justiça Substituto
#Questão 518869 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança,
MPE/BA,
2010,
MPE/BA,
Promotor de Justiça Substituto
#Questão 522340 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso,
MPE/BA,
2010,
MPE/BA,
Promotor de Justiça Substituto
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