Questões de Legislação Especial Federal da IPAD

é medida excepcional que antecede o procedimento para perda ou suspensão do pátrio poder dos pais naturais.

é revogável quando não precedida pelo estágio de convivência com a criança ou adolescente.

depende do consentimento prévio dos pais e, também, do adotante com sete anos de idade ou mais.

é revogável por morte dos adotantes.

é plena e irrevogável, equiparando o adotante à condição de filho.

resgate, reembolso ou compra de ações.

incorporação ao capital social.

absorção de integralizações insuficientes de capital.

pagamentos de dividendos a ações preferenciais, quando esta vantagem lhes for assegurada.

resgate de partes beneficiárias.

Idade muito superior ou inferior a de seus colegas da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Ausências freqüentes e falta de adaptação ao trabalho desenvolvido pelo professor intinerante na escola comum.

Indisciplina, mau comportamento e não obediência às normas e regras da escola de ensino especial.

Acentuadas dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento comprometendo o desenvolvimento de atividades curriculares.

Desinteresse, falta de motivação e apatia para com as situações de aprendizagem na sala de recursos.

É competência do diretor elaborar a proposta da escola a qual dirige e depois submetê-la à discussão e apreciação dos professores, alunos, funcionário, famílias e representantes do conselho escolar.

Há nas Secretarias de Educação uma proposta padronizada a ser adotada por todos os estabelecimentos de ensino, cabendo aos dirigentes atualizá-la anualmente e remetê-la às instâncias superiores.

Resulta de discussão e negociação na comunidade escolar, levando em consideração visões de homem e sociedade que assumem, a gestão democrática e as peculiaridades da comunidade usuária.

Cabe ao professor de cada sala de aula elaborar a proposta pedagógica, levando em consideração as características de sua turma e os conteúdos programáticos para a série em que leciona.

Técnicos educacionais, treinados para este fim e auxiliados pelo diretor e conselho escolar, preparam o diagnóstico, discutem com o grupo e elaboram a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios

coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.

assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.

prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar