Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

#Questão 526091 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que

A) o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto.

B) caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas.

C) em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.

D) o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança.

E) quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos.

#Questão 526093 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Para concessão da aposentadoria especial a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, será feita mediante formulário denominado

A) Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO).

B) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

C) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

D) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

E) Laudo Técnico de Condições de Trabalho (LTCAT).

#Questão 526101 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

A saúde é de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes, na forma da Lei nº 8212/91. Assinale a alternativa correta no que se refere a esses princípios e diretrizes.

A) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

B) Centralização, com direção única na esfera do Governo Federal.

C) Participação da comunidade na gestão, no acompanhamento e não na fiscalização das ações e serviços de saúde.

D) Provimento das ações e serviços através de rede nacional e hierarquizada, integrados em sistema único.

E) Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

#Questão 526103 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, na forma da Lei nº 8213/91, é correto afirmar:

A) mantém-se a condição de segurado até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

B) mantém-se a condição de segurado até 10 (dez) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

C) mantém-se a condição de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

D) mantém-se a condição de segurado até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

E) mantém-se a condição de segurado até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

#Questão 526089 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição. Poderá ser de onze por cento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição para os segurados que optarem pela exclusão do direito ao seguinte benefício:

A) Aposentadoria por tempo de contribuição.

B) Auxílio doença.

C) Aposentadoria por idade.

D) Aposentadoria Especial.

E) Auxílio Acidente.

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