Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

#Questão 516112 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FUNRIO, 2009, DEPEN, Clínica Médica

A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art. 10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ainda ao egresso. Dessa forma, a assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa. Com relação a esses tipos de assistência citados é correto afirmar que:

#Questão 516114 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FUNRIO, 2009, DEPEN, Serviço Social

A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada

#Questão 516116 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FUNRIO, 2009, DEPEN, Serviço Social

Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

#Questão 516402 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FUNRIO, 2009, MJ, Administrador

A Lei nº 6938, de 1981, sobre a Política do Meio Ambiente, estabelece:

#Questão 516466 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, FUNRIO, 2009, Furnas, Advogado (Jurídico A)

Com relação ao prazo, para a apresentação de embargos, na forma da Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal), é correto afirmar que o executado oferecerá embargos,

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