Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

#Questão 533824 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte forma

I – pré-escola;

II – ensino fundamental;

III – ensino médio;

IV – ensino superior.

Estão corretas as afirmativas

A) I e II, apenas.

B) II e IV, apenas.

C) I, II e III, apenas.

D) I, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 533828 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Sobre a Educação de Jovens e Adultos, o art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a mesma é destinada àqueles que

A) só têm disponibilidade para os estudos no período noturno, pois trabalham em horário integral.

B) têm de dezoito (18) a trinta e cinco (35) anos de idade.

C) não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

D) concluíram o ensino fundamental.

E) somente podem frequentar cursos de educação à distância.

#Questão 533830 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de

A) 75%.

B) 70%.

C) 65%.

D) 60%.

E) 55%.

#Questão 533832 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

A) executar a proposta pedagógica definida pela Secretaria de Educação local;

B) isolar-se das famílias e da comunidade, criando processos que evitem a interferência da sociedade na autonomia da escola;

C) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola

D) notificar a Secretaria Estadual de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei;

E) deixar sob a responsabilidade da comunidade o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

#Questão 573029 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa

A) até doze anos de idade incompletos; entre doze e dezoito anos de idade.

B) com doze anos de idade completos; entre doze e dezenove anos de idade.

C) até onze anos de idade incompletos; entre onze e dezoito anos de idade.

D) com onze anos de idade completos; entre onze e dezenove anos de idade.

E) até dez anos de idade incompletos; entre dez e dezoito anos de idade.

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