Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

#Questão 533816 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é o

A) Tribunal de Justiça.

B) Conselho Tutelar.

C) Ministério Público.

D) Ministério da Educação.

E) Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 533818 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é um dever

A) do Estado.

B) da escola.

C) da família.

D) de todos.

E) da polícia.

#Questão 533826 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

A Educação Especial é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com, exceto:

A) deficiência.

B) transtornos globais do desenvolvimento.

C) altas habilidades.

D) baixas habilidades.

E) superdotação.

#Questão 533820 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade é um direito garantido à criança e ao adolescente, compreendendo esse direito os seguintes aspectos:

I - opinião e expressão;

II - crença e culto religioso;

III - brincar, praticar esportes e divertir-se;

IV - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

V - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas

A) I e II, apenas.

B) I, II e III, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II, IV e V, apenas.

E) I, II, III, IV e V

#Questão 533822 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que o sistema federal de ensino compreende as seguintes entidades: I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação. Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

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