Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

#Questão 532224 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Pedagogo

Tanto a Lei 9394/96 quanto as Diretrizes curriculares para o Ensino Médio definem o trabalho e sua relação com a educação a partir de uma perspectiva:

A) ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção da sua existência.

B) profissionalizante e inerente ao ser humano, como possibilidade de progressão sócio-econômica e cultural.

C) curricular e acadêmica, cuja concepção deve ser estudada a partir dos enfoques, históricos, geográficos, sociológicos e filosóficos.

D) filosófica e social, com cunho profissionalizante como uma transformação da trabalho em força produtiva e mediado pelo mercado de trabalho

E) científica de mediação do mundo do trabalho com o conhecimento científico produzido para fins de desenvolvimento não só pessoal, mas social e tecnológico.

#Questão 531237 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Técnico em Assuntos Educacionais

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade e

A) não impedirá que outras providências legais sejam tomadas.

B) em detrimento de que outras sanções sejam providenciadas.

C) impedirá que outras sanções legais sejam encaminhadas aos órgãos competentes.

D) serão encaminhados ao juiz da comarca onde o caso foi registrado.

E) impedirá, a partir da ocorrência, que os responsáveis pela criança ou jovem tenham sua guarda.

#Questão 532226 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Pedagogo

Em que a LDBN 9394 de 1996 foi alterada no que concerne à organização da educação básica e obrigatória?

A) A partir de 2009, o ensino se organiza em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos sete aos dezesseis anos de idade.

B) A partir de 2013, o ensino se organiza em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos cinco aos dezesseis anos de idade.

C) A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos quatro aos dezessete anos de idade.

D) A partir de 2009, o ensino se organiza em educação pré-escolar, educação fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos seis aos dezessete anos de idade.

E) A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos seis anos aos dezesseis anos de idade.

#Questão 532228 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Pedagogo

A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a:

A) Garantia de prioridade sobre à vida, alimentação, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, segurança, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária.

B) proteção integral da criança e parcial do adolescente, uma vez que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade

C) segurança provisória da criança, até dez anos, e do adolescente, até dezoito anos, prazo em que os responsáveis são autorizados pela guarda em detrimento do Estado.

D) manutenção da ordem pública sobre as crianças com até doze anos e os adolescentes entre doze e dezoito anos.

E) proteção integral da criança e do adolescente, considerando criança, a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente, a pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

#Questão 532422 - Legislação Especial Federal, Lei 5.988/1973, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Jornalista

Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou representação de suas próprias criações. O direito autoral compreende os direitos de autor propriamente ditos e os direitos conexos – estes últimos inerentes a

A) intérpretes, atores e artistas.

B) músicos e produtores.

C) executantes, produtores e músicos.

D) intérpretes, executantes e produtores.

E) executantes e produtores.

Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo