Questões de Legislação Especial Federal da FUNIVERSA

O art. 1º da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, afirma que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

O art. 65 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, trata da composição do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador – CNT. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto de 12 membros titulares e igual número de suplentes.

II. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 4 representantes do Governo Federal, 4 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 4 representantes das Confederações Nacionais de Empresários.

III. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 6 representantes do Governo Federal, 3 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 3 representantes das Confederações Nacionais de Empresários.

IV. Os membros do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador serão nomeados para mandato de 5 anos.

De acordo com a Lei nr 6.404/76, a DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos indica as modificações na posição financeira da companhia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. as origens dos recursos, são agrupadas em: 
a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros; 
b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital; 
c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado.

II. as aplicações de recursos, são agrupadas em: 
a) dividendos distribuídos; 
b) aquisição de direitos do ativo imobilizado; 
c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido;
 d) redução do passivo exigível a longo prazo.

III. os saldos, no início e no fim do exercício, do ativo realizável a longo prazo e do passivo exigível a longo prazo, o montante do capital circulante líquido e o seu aumento ou redução durante o exercício.

De acordo com a Lei nº. 6.404/76, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos critérios de avaliação do Ativo.

I - Os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não classificados como investimentos, pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se este for menor; serão excluídos os já prescritos e feitas as provisões adequadas para ajustá-lo ao valor provável de realização, e será admitido o aumento do custo de aquisição, até o limite do valor do mercado, para registro de correção monetária, variação cambial ou juros acrescidos.

II - Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido da depreciação para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for superior.

III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas.

De acordo com a Lei nº. 6.404/76, a DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos indica as modificações na posição financeira da companhia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - As origens dos recursos, são agrupadas em: a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros; b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital; c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado.

 II - As aplicações de recursos, são agrupadas em: a) dividendos distribuídos; b) aquisição de direitos do ativo imobilizado; c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido; d) redução do passivo exigível a longo prazo.

 III - O excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações, representando aumento ou redução do capital circulante líquido.