Questões de Legislação Especial Federal da FUNIVERSA

#Questão 833294 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNIVERSA, 2009, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - DF (SEDEST/DF), Educador Social

A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compromete-se com a cobertura dos serviços de Assistência Social nas perspectiva da universalidade e qualidade dos resultados. Tenciona ainda ser um sistema, articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial junto aos municípios, estados e Distrito Federal. Para isso, tem um conjunto de princípios organizativos. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio organizativo do SUAS.

A)

B)

C)

D)

E)

#Questão 834225 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNIVERSA, 2009, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - DF (SEDEST/DF), Educador Social

Uma senhora, ao presenciar uma criança em situação de maus tratos e trabalho infantil, resolve denunciar; no entanto, para que o atendimento a essa denúncia seja ágil, ela deverá solicitar a intervenção aos órgãos competentes.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta os órgãos que farão a fiscalização e intervenção imediata, para que os direitos dessa criança sejam garantidos.

A) Conselho Tutelar e Polícia.

B) Conselho de Segurança da Comunidade e Polícia Federal.

C) Conselho Regional do Serviço Social e Prefeitura.

D) Conselho de Assistência Social do Município e Secretaria de Justiça.

E) Ministério Público Federal e Conselho Federal de Serviço Social.

#Questão 293341 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Para fins do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa correta em relação a conceituação do termo.

A) Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

B) Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, com finalidade lucrativa, empregado doméstico.

C) Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

D) Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, sem remuneração nem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

E) Empresa é a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

#Questão 293390 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

De acordo com a legislação previdenciária vigente, é da competência dos Estados

A)

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

B)

prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

C)

executar os projetos de enfrentamento da pobreza incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

D)

apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

E)

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

#Questão 513081 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

A respeito da propriedade industrial, é correto afirmar:

A)

as marcas de alto renome, também chamadas de marcas notoriamente conhecidas, recebem proteção da lei mesmo que não tenham sido registradas

B)

para os efeitos da lei, pode ser registrada como marca sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

C)

é possível patentear microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade previstos no art. 8º da lei de regência e que não sejam mera descoberta.

D)

a patente de descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos tem vigência de 20 (vinte) anos.

E)

o registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por apenas 2 (dois) períodos.

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