Questões de Legislação Especial Federal da FUNIVERSA

o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).

as instâncias de governança macrorregionais.

o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

o Conselho Nacional de Turismo.

o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.

o desenvolvimento de estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.

a atuação em marketing na área de alimentação e nutrição.

a prestação de assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos em instituições públicas e privadas e em consultórios de nutrição e dietética.

o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.

Funcionar como tribunal regional de ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

Elaborar seu regimento e submetê-lo à aprovação do Ministério do Trabalho.

Dispor sobre o código de ética, funcionando como tribunal de ética profissional.

Estimular a exação no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e pelo bom nome dos que a exercem.

Examinar os regimentos dos demais CRNs, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, submetendo-os ao Ministério do Trabalho.

Tem por finalidade instituir regras para universalizar especificamente o serviço de banda larga.

O FUST, aliado ao denominado PNBL, irá trazer a popularização do acesso à Internet, especialmente com o uso do acesso sem fio.

Tem por finalidade instituir uma poupança forçada somente para as permissionárias, corrigida por índice definido pela ANATEL.

É um fundo, regido pela ANATEL, voltado a comunidades carentes de serviço de banda larga. É o sucessor do PNBL, estipulado desde 1997.

Tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não pode ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.

tenha interesse direto ou indireto na matéria.

tenha participado como perito.

venha a participar como testemunha ou representante.

esteja litigando judicialmente com o companheiro do interessado.

tenha menor grau hierárquico para decidir.