Questões de Legislação Especial Federal da FUNIVERSA

#Questão 529902 - Legislação Especial Federal, Lei 5.553/1968, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

A) constitui contravenção penal.

B) constitui crime.

C) constitui infração administrativa, apenas.

D) constitui crime e infração administrativa.

E) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.

#Questão 529904 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

A) o homicídio simples.

B) a alteração de produto destinado a fins terapêuticos.

C) expor alguém, por meio de relações sexuais, a contágio de moléstia venérea de que sabe estar contaminado.

D) a lesão corporal de natureza grave.

E) o aborto provocado pela gestante.

#Questão 330278 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

A última versão do Código de Ética Médica foi aprovada pela Resolução CFM n.° 1.931/2009 e publicada no Diário Oficial da União em 13/10/2009. De acordo com esse código, assinale a alternativa correta.

A) Em circunstâncias específicas, a medicina pode ser exercida como comércio.

B) O médico não pode se alinhar aos movimentos de defesa profissional ainda que seja por remuneração digna e justa.

C) Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários.

D) O médico pode delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica quando sob sua supervisão.

E) O médico pode deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for sua obrigação fazê-lo e quando respaldado por decisão majoritária de sua categoria profissional.

#Questão 527793 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

A respeito dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), assinale a alternativa correta.

A) Os DSS são exclusivamente ligados ao setor da saúde.

B) Os determinantes sociais levam em consideração, exclusivamente, o enfoque médico-biológico do processo de saúde e doença.

C) O encontro do agente etiológico e do suscetível no meio ambiente é o fator determinante que explica todos os casos de doenças não transmissíveis na sociedade.

D) Os DSS não são promotores da iniquidade.

E) Os DSS envolvem as condições de vida e de trabalho dos indivíduos.

#Questão 527795 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

A Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a alternativa correta.

A) Os conselhos de saúde são instâncias de deliberação do poder executivo.

B) As decisões do conselho de saúde não necessitam de homologação de suas decisões pelo poder constituído em cada esfera de gestão.

C) O conselho de saúde não é permanente, devendo ser constituído para organização da conferência de saúde.

D) Os conselhos de saúde não se ocupam dos aspectos econômicos e financeiros do sistema de saúde.

E) A conferência de saúde é uma instância colegiada.

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