Questões de Legislação Especial Federal da FUNCERN

#Questão 716032 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

De acordo com o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é

A) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

B) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.

C) informar à secretaria de educação da respectiva rede os alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

D) definir normas para a gestão democrática e para a composição e para o funcionamento dos órgãos colegiados implementados em cada escola.

#Questão 716035 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

Entre as principais metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) para o campo da formação docente, destacam-se:

A) promoção da avaliação periódica da qualidade de atuação dos professores; ampliação da oferta de cursos superiores noturnos; orientação de processos de certificação das instituições formadoras; e criação de cursos de ensino médio destinados à formação de pessoal de apoio.

B) mapeamento do diagnóstico da demanda de habilitação de professores leigos em todos os sistemas de ensino; desenvolvimento de programas de educação a distância; e admissão de professores e demais profissionais de educação que possuam a qualificação exigida pela LDB/1996.

C) aperfeiçoamento do sistema nacional de avaliação do ensino superior; indução de processos próprios de autoavaliação das instituições de ensino superior; elevação da taxa de conclusão dos cursos de ensino superior; e promoção da melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e demais licenciaturas.

D) elevação da taxa de matrícula no ensino superior; consolidação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação básica; formação, em nível de pós-graduação, de 50% dos professores da educação básica; e valorização profissional, por meio do aumento da remuneração e desenvolvimento de planos de carreira.

#Questão 716036 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

Passados vinte anos da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional-LDB (Lei nº 9.394/1996), na literatura da área, discute-se a ideia de que a gestão democrática da educação ocorre no espaço de disputa entre distintos projetos sociais, pautados por antagônicas concepções de democracia, de estado e de educação. Nesse sentido, um Conselho Escolar alinhado com interesses efetivamente democráticos

A) considera os condicionantes políticos, econômicos e culturais da participação e busca recompor a dimensão política das práticas administrativas.

B) estimula o desenvolvimento de lideranças capazes de promover mudanças na cultura organizacional da escola e de legitimar decisões da gestão escolar.

C) assume uma concepção técnica, racional e neutra de gestão e se orienta pelos princípios da confiança e da transparência.

D) desburocratiza a prática administrativa e centraliza a tomada de decisões nos representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar, eleitos pelos seus pares.

#Questão 716037 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

De acordo com a Lei nº 13.005 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, o poder público deverá, no prazo de dois anos,

A) aprimorar o regime de colaboração entre estados, união e municípios.

B) instituir o Sistema Nacional de Educação.

C) estabelecer um regime de colaboração entre união, estados e municípios.

D) aperfeiçoar o Sistema Nacional de Educação.

#Questão 173806 - Legislação Especial Federal, Lei 9.615/1998, FUNCERN, 2014, IFRN, Tecnólogo

A Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, reconhece o desporto em três formas (dimensões) de manifestações. Há uma forma que é praticada de modo voluntário, cujas modalidades desportivas têm como finalidade contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente. Essa dimensão é denominada Desporto

A) Educacional.

B) Recreativo.

C) de Participação.

D) de Rendimento.

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