Questões de Legislação Especial Federal da FCM

#Questão 929893 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, FCM, 2023, IFB, Fundamentos de Audiovisual

Segundo o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, o professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá ser submetido ao seguinte regime de trabalho:

A) regime de banco de horas.

B) tempo parcial de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

C) tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais com dedicação exclusiva.

D) 30 (trinta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

E) 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

#Questão 929894 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FCM, 2023, IFB, Fundamentos de Audiovisual

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional sobre os níveis e as modalidades de educação e ensino, é INCORRETO afirmar:

A) São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.

B) A educação escolar compõe-se da educação básica, formada apenas pela educação infantil e ensino fundamental, e da educação superior.

C) A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

D) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

E) É finalidade da educação superior formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

#Questão 929997 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, FCM, 2023, IFB, Vestuário

A partir dos conceitos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, associe os termos a seguir às suas respectivas definições.
TERMOS
1 - Plano de carreira 2 - Padrão de vencimento 3 - Cargo 4 - Ambiente organizacional

DEFINIÇÕES
( ) área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se instrumento de gestão do órgão ou entidade.
( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
A sequência correta é

A) 1, 2, 3, 4.

B) 4, 3, 1, 2.

C) 4, 3, 2, 1.

D) 3, 4, 2, 1.

E) 2, 3, 1, 4.

#Questão 929998 - Legislação Especial Federal, Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, FCM, 2023, IFB, Vestuário

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, os Institutos Federais possuem a natureza jurídica de

A) autarquia.

B) empresa pública.

C) fundação pública.

D) fundação privada.

E) sociedade de economia mista.

#Questão 929999 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, FCM, 2023, IFB, Pedagogo / Área

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a “posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso” é o conceito de

A) plano de carreira.

B) nível de capacitação.

C) nível de classificação.

D) padrão de vencimento.

E) ambiente organizacional.

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