Questões de Legislação Especial Federal da FAFIPA

#Questão 589872 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Médico Cardiologista

De acordo com o Novo Código de Ética Médica, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Princípios Fundamentais:

A) A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

B) Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

C) O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

D) A Medicina pode ser exercida como comércio.

#Questão 589873 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Médico Cardiologista

De acordo com o Novo Código de Ética Médica, é direito do médico, EXCETO:

A) Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões religiosas, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.

B) Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros.

C) Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

D) Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

#Questão 589913 - Legislação Especial Federal, Lei 11.108/2005, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Médico Anestesiologista

A Lei no 11.108, de 07 de Abril de 2005, alterou parte da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências) em relação:

A) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

B) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

D) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

#Questão 589915 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Atendente

#Questão 589916 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Atendente

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o que é INCORRETO afirmar sobre o SUS:

A) A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

B) A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão incluídas no campo de atuação do SUS.

C) A fiscalização e a distribuição alimentar.

D) A formulação e a execução da política de sangue e seus derivados.

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