Questões de Legislação Especial Federal da FAFIPA

#Questão 589955 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Motorista de Veículos Leves

Leia as assertivas sobre infrações de trânsito:

I. Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.

II. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.

III. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.

Verifica-se que configuram infrações de trânsito descritas no CTB:

A) I.

B) I e II.

C) II e III.

D) Todas.

#Questão 589956 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Motorista de Veículos Leves

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Com base nos preceitos desta legislação, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os consórcios públicos, na área de saúde, não necessitam obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

B) A Lei permite que os consórcios públicos, em determinados casos, adquiram personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

C) A Lei Federal em questão dispõe que somente a União poderá contratar consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.

D) Segundo a lei, no cumprimento de seus objetivos, o consórcio público não poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

#Questão 589957 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Motorista de Veículos Leves

#Questão 589959 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Motorista de Veículos Leves

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) formar consórcios administrativos intermunicipais.

B) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

C) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D) Uma das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) é: participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

#Questão 589960 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Motorista de Veículos Leves

Com base nos conhecimentos sobre infrações de trânsito, descritas na Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa que descreve uma infração de trânsito grave:

A) Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

B) Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

C) Dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular.

D) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no artigo 65 do CTB.

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