Questões de Legislação Especial Federal da FAFIPA

#Questão 589914 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Atendente

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

I. Firmar convênios, contratos, acordos de natureza específica, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

II. Nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.

III. Ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, exigido a licitação.

A(s) assertiva(s) CORRETA(S) é(são):

A) I.

B) I e III.

C) II e III.

D) II.

#Questão 589917 - Legislação Especial Federal, Lei 10.424/2002, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Atendente

Na Lei nº 10.424/02, art. 19, § 2º, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis:

A) Medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

B) Tratamento geriátrico, terapêutico e obstetrícia.

C) Tratamento oncológico, medicina reabilitadora e preventiva.

D) Medicina preventiva, urologia e obstetrícia.

#Questão 589918 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Atendente

#Questão 589953 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Motorista de Veículos Leves

O Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo VII, traz regras sobre sinalização de trânsito. Com base nestes conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA:

A) Segundo o CTB, sinais sonoros e sinais diagonais são exemplos de sinais de trânsito.

B) As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as indicações do semáforo.

C) As sanções por inobservância à sinalização, previstas no CTB, aplicam-se independentemente de a sinalização estar suficiente ou correta.

D) A sinalização vertical tem prevalência sobre as ordens do agente de trânsito.

#Questão 589954 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Motorista de Veículos Leves

Com base no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro que regulamenta os crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor configura um crime de trânsito.

B) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo configura um crime de trânsito.

C) Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada configura um crime de trânsito.

D) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor configura um crime de trânsito.

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