Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque quaisquer dessas informações dependem de expressa decisão judicial para quebra do sigilo.

Incorreta a assertiva, porque à Secretaria de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça é que cabe expedir normas sobre esse assunto.

Incorreta a assertiva, porque nessa permissão não se incluem as referidas informações recíprocas que estão garantidas pelo sigilo.

Incorreta a assertiva, porque nessa permissão não se incluem as referidas informações para entidades de proteção ao crédito, que estão também protegidas pelo sigilo.

O segmento de transmissão refere-se às atividades de transporte da energia elétrica produzida até os grandes centros de consumo, as quais são feitas em alta tensão, sob a coordenação operativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

No modelo de desregulamentação de energia elétrica adotado no Brasil (RE-SEB - Reforma do Setor Elétrico Brasileiro) optou-se por definir a geração e a comercialização como atividades competitivas.

A distribuição se encarrega do transporte final de energia elétrica a partir dos pontos de entrega na rede de alta tensão até o centro de gravidade das cargas dos consumidores.

A comercialização está encarregada das atividades de compra de energia e revenda a terceiros, por conta e risco dos empreendedores, mediante a autorização da ANEEL.

As atividades de geração e transmissão compreendem tanto a operação quanto a expansão, tendo esta última o objetivo de assegurar o atendimento futuro da demanda, levando em consideração as sugestões do Conselho Nacional de Política Energética.

do Poder Legislativo

do Poder Executivo

do Poder Judiciário.

das funções essenciais à justiça

dele exclusivo e específico

de barriga para cima

de barriga para baixo

do lado esquerdo

do lado direito.

de costas com os braços imobilizados.

de terrorismo.

de extorsão mediante seqüestro.

praticado por organização criminosa.

de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção.

contra a ordem econômica.