Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

os serviços da dívida a pagar.

os operações de crédito de longo prazo.

os depósitos.

os débitos de tesouraria.

os restos a pagar não processados e os depósitos de terceiros.

os restos a pagar processados e o recebimento da dívida ativa.

a despesa com pessoal quando se tratar de exercícios anteriores e as operações de crédito do exercício.

o pagamento de despesa com a aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado e o recebimento de caução em dinheiro.

os suprimentos de fundos para a realização de despesa de qualquer natureza e a inscrição de dívida ativa.

Ativo Permanente

Passivo Financeiro

Disponível do Exercício Anterior

Passivo Permanente

Saldo Patrimonial

A inscrição na dívida ativa de tributos lançados e não arrecadados.

A liquidação de despesa com a aquisição de bens duráveis.

A arrecadação de receitas por operação de crédito.

O pagamento de restos a pagar processados.

A baixa de bens por se tornarem inservíveis.

sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo, segundo o art. 2º, é a "preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana".

sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cujo art.1º diz: "constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico".

sobre as sanções penais e administrativas impostas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sendo que, no capítulo 5, seção 4, trata especificamente dos crimes contra o patrimônio cultural.

sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução desses projetos e obras.

sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos e no art. 7º diz que todas as jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza (...) são consideradas para todos os efeitos bens patrimoniais da União e, ainda, no art. 3º proíbe a destruição de jazidas arqueológicas e préhistóricas sem pesquisa prévia.