Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

#Questão 708560 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Conforme a legislação federal sobre o processo administrativo (Lei n. 9.784/99), as sanções a serem aplicadas pela autoridade competente:

#Questão 708566 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2006, Tribunal de Contas da União (TCU) (2ª edição), Analista de Controle Externo ACE

Na Lei Federal n. 9.784/99, que trata sobre o processo administrativo, estão previstos os deveres do administrado perante a Administração.

Assinale, no rol abaixo, aquele dever que não consta da norma acima mencionada.

#Questão 709256 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, ESAF, 2006, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação (Prova 2

Com relação ao livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, não é considerado acessante do sistema de transmissão e distribuição o

#Questão 709257 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, ESAF, 2006, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação (Prova 2

Assinale a opção que caracteriza um consumidor livre.

#Questão 709258 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, ESAF, 2006, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação (Prova 2

A respeito da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de suas componentes, assinale a opção correta.

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