Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

#Questão 515290 - Legislação Especial Federal, Lei 8.171/1991, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991).

Assinale a opção incorreta.

A)

Isenção de tributação e do Imposto Territorial Rural (ITR) às Empresas Rurais.

B)

Assistência técnica e extensão rural.

C)

Crédito rural.

D)

Seguro agrícola.

E)

Planejamento agrícola.

#Questão 516544 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, ESAF, 2006, ENAP, Arquiteto

Assinale a opção incorreta.

Com o objetivo de evitar a degradação do meio ambiente e proteger a integridade dos cidadãos, a Lei n. 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em

A)

terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

B)

áreas de preservação ecológica.

C)

terrenos aterrados com material nocivo à saúde.

D)

terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

E)

áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

#Questão 516546 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, ESAF, 2006, ENAP, Arquiteto

Segundo a Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nos loteamentos deverão ser cumpridos os seguintes requisitos urbanísticos:

A)

os lotes deverão ter área mínima de 125,00 m² e testada mínima de 5,00 m, salvo quando a legislação estadual ou federal determinar maiores exigências.

B)

os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter dimensões diferentes das estabelecidas na Lei de Parcelamento do Solo.

C)

ao longo das águas correntes e das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 30,00 m (trinta metros) de cada lado.

D)

as áreas destinadas aos equipamentos urbanos e comunitários, espaços livres de uso público e à circulação serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor do município.

E)

as vias de loteamentos deverão adaptar-se à topografia local.

#Questão 516548 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, ESAF, 2006, ENAP, Arquiteto

Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento do solo previstas na Lei Federal n. 6.766/1979. Sobre essa questão, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A)

Loteamentos e desmembramentos referem-se a parcelamentos de áreas urbanas.

B)

Loteamentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.

C)

Desmembramentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.

D)

O loteamento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com o aproveitamento do sistema viário pré-existente.

E)

O desmembramento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com a implantação de novos arruamentos e logradouros públicos.

#Questão 516564 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento do solo previstas na Lei Federal n. 6.766/1979. Sobre essa questão, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A) Loteamentos e desmembramentos referem-se a parcelamentos de áreas urbanas.

B) Loteamentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.

C) Desmembramentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.

D) O loteamento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com o aproveitamento do sistema viário pré-existente.

E) O desmembramento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com a implantação de novos arruamentos e logradouros públicos.

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