Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

#Questão 530978 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.

A) Auxílio-doença no caso de acidente de qualquer natureza – 14 (quatorze) contribuições mensais.

B) Auxílio-reclusão – 12 contribuições mensais.

C) Aposentadoria por idade – independe de contribuições mensais.

D) Aposentadoria por tempo de serviço – 120 contribuições mensais.

E) Pensão por morte – independe de contribuições mensais.

#Questão 530980 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

A) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

B) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

C) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa.

D) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte.

E) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias.

#Questão 530982 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionada aos benefícios que os dependentes da Previdência Social têm direito à luz da Lei n. 8.213/91.

A) Aposentadoria por tempo de contribuição.

B) Auxílio-doença.

C) Auxílio-acidente.

D) Aposentadoria por invalidez.

E) Pensão por morte.

#Questão 530984 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

A) Pode ser menor de 14 anos.

B) Pode ser segurado empregado.

C) Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social.

D) Pode ser segurado especial.

E) Pode ser segurado contribuinte individual.

#Questão 530988 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, exceto:

A) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

B) rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca.

C) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento.

D) suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional.

E) despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.

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