Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização poderá ocorrer desde que aprovada pela autoridade arquivística do órgão ou entidade produtora.

Os requisitos funcionais são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo.

Os metadados referem-se à utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados.

Os requisitos não funcionais referem-se a registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

Um programa de gestão arquivística de documentos é aplicável independentemente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas.

secretos, confidenciais e ostensivos.

reservados, confidenciais e ultra-secretos.

ostensivos, sigilosos e provisórios.

secretos, provisórios e reservados.

provisórios, confidenciais e secretos.

produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

produzidos e recebidos por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função.

produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

produzidos e recebidos por pessoas físicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

produzidos e recebidos pelas organizações sociais e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.

Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.

Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

Promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados.

Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).

Arquivo Nacional do Brasil.