Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos anos fi nais da Educação Básica.

Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversifi cada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

Educação Especial.

Educação Integral.

Educação de Jovens e Adultos.

Educação Profi ssional.

Educação à Distância.

acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente.

implementar programas de avaliação da qualidade do ensino na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular.

garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.

fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso.

seus programas podem ser organizados tendo como eixos norteadores a educação básica, a educação superior, a educação profi ssional e a alfabetização.

tem como um de seus principais pontos a formação de professores e a valorização dos profi ssionais da educação.

suas ações buscam acabar com os baixos índices de rendimento escolar na rede pública de educação.

tem a possibilidade de diminuir as disparidades educacionais existentes no território brasileiro, por meio da obrigatoriedade da participação de Estados e Municípios.

fundamenta-se na visão sistêmica da educação, na territorialidade, no desenvolvimento, no regime de colaboração e responsabilização, assim como, na mobilização social.

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