Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

é dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos.

é uma das ações integrantes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

as Instituições de Ensino Superior participantes do Prouni devem oferecer acesso gratuito à Internet a todos que desejarem se inscrever no programa.

o candidato à bolsa do Prouni não precisa fazer vestibular, nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. A nota do Enem será o critério de seleção.

Se desenvolve em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino por meio do atendimento educacional especializado.

Disponibiliza serviços e recursos de maneira a suprir as necessidades educacionais especiais dos educandos em turmas comuns do ensino regular, reduzindo ou eliminando as barreiras que comprometem sua participação e aprendizagem.

Na perspectiva da educação inclusiva, a Educação Especial deve garantir espaços diferenciados da escola regular, atendendo às necessidades especiais dos educandos.

Os processos seletivos para Educação Superior devem proporcionar condições de acessibilidade arquitetônica, assim como, aos sistemas de informação e meios de comunicação.

O processo avaliativo deve considerar a necessidade de tempos e espaços diferenciados, assim como, meios de comunicação específi cos para que o educando possa expressar sua aprendizagem.

implica na oferta de serviços públicos necessários à proteção social articulados ao processo educativo, tais como desenvolvimento social, saúde, esporte, inclusão digital, cultura, etc.

sua construção envolve um processo dinâmico permeado por tensões decorrentes da reorganização dos espaços, tempos, saberes e fazeres que constituem o currículo escolar.

o desenvolvimento integral dos estudantes não deve ser considerado como responsabilidade exclusiva da escola, devendo a família e a comunidade participar do processo educativo.

implementar um projeto de Educação Integral requer ruptura com grande parte dos paradigmas educacionais vigentes.

a ampliação do tempo de permanência na escola possibilita a divisão em turnos, diferenciando o tempo de escolarização formal, de sala de aula, de outras dimensões pedagógicas, mais voltadas à ocupação produtiva do tempo.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.

O SINAES reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e das avaliações institucionais e dos cursos.

As informações obtidas por meio do SINAES são utilizadas para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.

O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.

Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Secretaria de Educação Superior.

A participação das escolas é obrigatória. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado, e consequentemente, gera participação nos programas baseados nas metas previstas pelo Compromisso de Todos pela Educação, do MEC.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é composto por duas avaliações complementares: ANEB – Avaliação Nacional da Educação Básica, que abrange, de maneira amostral, os estudantes das redes públicas e privadas do país; e ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, aplicada censitariamente a alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental público.

As avaliações que compõem o SAEB são realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos alunos participantes e à comunidade escolar.

A Prova Brasil e o SAEB são instrumentos de avaliação do sistema educacional brasileiro criados para auxiliar no desenvolvimento e implementação de políticas públicas educacionais.

As médias de desempenho na Prova Brasil e no SAEB subsidiam o cálculo do Ideb e, a partir dele e das demais informações apuradas nas provas, são defi nidas ações voltadas para a correção de distorções e direcionam recursos para as áreas prioritárias.