Questões de Legislação Especial Federal da COTEC

#Questão 1028514 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), COTEC, 2022, Prefeitura de Montes Claros - MG, Agente Combate às Endemias

De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
Fonte: BRASIL. Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006. Adaptado.

Marque a alternativa que apresenta uma atribuição específica do ACS:

A) Realizar a promoção de ações de educação para a saúde, prioritariamente, de forma individual durante as visitas domiciliares em suas microáreas.

B) Realizar visitas domiciliares diariamente para o monitoramento de situações de risco à família.

C) Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural na comunidade ou na microárea de sua responsabilidade.

D) Cadastrar, em média, 50% das pessoas e manter, pelo menos, metade dos cadastros da microárea atualizados.

E) Registrar, para fins de planejamento das ações de saúde, os nascimentos e as doenças da microárea, exceto os óbitos, que são de responsabilidade da Vigilância Epidemiológica do município.

#Questão 528460 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Especialista em Educação Básica

#Questão 528462 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Especialista em Educação Básica

#Questão 528472 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Analista Educacional

Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, com a redação dada pelas Leis 13.010/2014 e 13.046/2014, é INCORRETO afirmar:

A) São igualmente responsáveis pela comunicação ao Conselho Tutelar as pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes, punível, na forma desse Estatuto, o injustificado retardamento ou omissão, culposos ou dolosos.

B) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

C) As entidades públicas e privadas devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes, exceto quando se tratar de processo educativo aplicado pelos pais.

D) As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

#Questão 528474 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Analista Educacional

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