Questões de Legislação Especial Federal da CETRO

uma consideração aos socialmente menos favorecidos.

encarado como serviço essencial, dado o caráter assistencialista decorrente das exigências das crianças pequenas e bebês das camadas mais pobres da população.

uma política de compensação, para contrabalancear as desigualdades sociais.

um direito de todas as crianças à educação e a cuidados, independente de seu grupo social.

que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Diante dos fatos, a direção da escola deve socorrer a criança, encaminhá-la para a área de saúde e comunicar a família, informando que encaminhará para o Conselho Tutelar as informações sobre o ocorrido, solicitando a perda da guarda do menor pelos pais.

a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, do caso de suspeita ou confirmação dos maus tratos contra a criança. Diante do exposto, a direção deve, comunicar o Conselho Tutelar e, tomar medidas como: socorrer a criança, falar com a mãe e orientar a professora.

que todos os membros da sociedade, independente da condição em que nela se insiram, têm o dever de zelar pela criança, que é um ser incapaz. Esta determinação legal concorda com o complô de silêncio e tem como finalidade: inibir, evitar, punir os maus tratos a crianças e adolescentes. A direção deve orientar a professora para registrar a observação no Livro de Ocorrência, para se eximir de responsabilidade, diariamente, e na presença do responsável, logo na entrada. Essa observação deve ser objetiva, neutra e descritiva. De outro lado, a escola não deve fazer inferência sobre o que ocorre na esfera doméstica.

um comunicado ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Diante do exposto, a direção deve tomar medidas como: socorrer a criança, iniciar uma averiguação preliminar para apurar a responsabilidade do educador nos maus tratos e, se confirmada a atitude de violência contra a criança, a penalidade vai da suspensão à exoneração do cargo. A violência doméstica não é da alçada da escola e, no que ocorre em família, prevalece a lei do silêncio, só se tornando público por uma denúncia junto às autoridades policiais, sempre em flagrante delito.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

infringiu o direito à liberdade do aluno, que compreende a expressão e a opinião deste, sem que exista nenhum tipo de preconceito ou opressão.

infringiu o direito à liberdade do aluno, que compreende buscar refúgio, auxílio e orientação, quando o impediu de ir à sala da coordenação.

infringiu o direito à dignidade da pessoa humana e à liberdade do aluno, pois além de pô-lo a tratamento desumano, impediu que este expressasse sua opinião.

infringiu o direito ao respeito e à dignidade, pois o primeiro consiste na inviolabilidade psíquica e moral e o segundo compreende que o aluno deve estar salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.