Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1029594 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A) pré-escola, ensino infantil e ensino médio

B) pré-escola, alfabetização e ensino fundamental

C) alfabetização, ensino primário e ensino fundamental

D) pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

E) alfabetização, ensino infantil e ensino fundamental

#Questão 1029595 - Legislação Especial Federal, Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos

A) ao meio ambiente ou a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

B) ao FGTS ou por danos causados ao meio ambiente.

C) à dignidade de grupos raciais ou à ordem urbanística.

D) ao FGTS ou por ofensa à dignidade de grupos raciais.

E) a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados ou por pretensões que envolvam tributos.

#Questão 1029611 - Legislação Especial Federal, Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

#Questão 1029612 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

#Questão 1029621 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

As ações de despejo para a realização de reparações urgentes que sejam determinadas pelo poder público e que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel devem ser instruídas com

A) comprovação do perigo de dano.

B) rol de testemunhas que comprovem resistência do locatário em deixar o imóvel, se for o caso.

C) qualquer instrumento particular de aquisição registrado.

D) prova da propriedade do imóvel.

E) prova da posse indireta.

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