Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.

É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo período de exclusividade esteja vigente. 

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.

É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade concorrencial e distribuidoras de gás canalizado, desde que observados os requisitos de independência da Lei do Gás.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção. 

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.