Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1026927 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 


A privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado é incentivada pela União, por fomentar a concorrência. 

#Questão 1026928 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 


É de interesse da política energética nacional a criação de limitações e restrições para a importação de gás natural, privilegiando-se o mercado nacional.

#Questão 1026929 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.


Está sujeita à autorização da ANP a venda de gás natural, pelas distribuidoras de gás canalizado, aos respectivos consumidores cativos.  

#Questão 1026930 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 


Os dados obtidos nas atividades de pesquisas exploratórias não exclusivas, necessárias à confirmação da adequação das áreas com potencial para estocagem de gás natural, deverão ser repassados onerosamente à ANP.

#Questão 1026931 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 


É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio de empresas de exploração de gás natural e transportadores.

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