Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 929842 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação

Julgue o próximo item, relativo à anotação de responsabilidade técnica (ART).
A formalização do acervo técnico do profissional é garantida pelo registro da ART, importante tanto no mercado de trabalho quanto para a sociedade em geral, como um instrumento de defesa, ao formalizar o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados. 

#Questão 930000 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.

#Questão 930001 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.

#Questão 930002 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. 

#Questão 930003 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


A alteração de características físicas do titular da carteira de identidade poderá acarretar a negativa de sua validade. 

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