Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 715297 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

Ainda no que se refere à atuação do psicólogo no âmbito judicial, assinale a opção correta, à luz do CEPP.

A) O psicólogo deverá atuar com responsabilidade social, devendo eximir-se de análises críticas e históricas quanto à realidade social e política.

B) É obrigatório que o assistente técnico formalize sua prestação de serviço mediante termo de compromisso antes do início dos trabalhos.

C) É vedado ao psicólogo perito atuar em equipe multiprofissional.

D) O psicólogo assistente técnico deverá estar presente durante os atendimentos realizados pelo psicólogo perito, a fim de garantir o serviço prestado.

E) É permitido ao psicólogo intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo realizados por outro profissional, em caso de solicitação deste.

#Questão 715298 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

Com referência ao caso clínico hipotético apresentado no texto 5A5AAA, assinale a opção correta à luz do Código de Ética do Profissional Psicólogo (CEPP).

A) O plano terapêutico de Marlene deve ser discutido em equipe, levando-se em consideração a escuta atenta à paciente, o quadro apresentado, a gravidade desse quadro e as intervenções que se fizerem necessárias.

B) A proposta terapêutica da clínica de saúde mental limita-se à redução de danos e à contenção da angústia de Marlene.

C) Como forma de proteger a intimidade do paciente, o CEPP proíbe, sem exceções, a quebra de sigilo no atendimento psicológico individual, como no caso de Marlene.

D) Quanto ao manejo clínico e às intervenções realizadas, Marlene não poderia ser submetida à terapia familiar e à psicoterapia individual concomitantemente.

E) Conforme o CEPP, o profissional psicólogo que atendeu previamente Marlene é obrigado a prestar todas as informações pertinentes ao caso para os profissionais que a acompanharão na clínica de saúde mental.

#Questão 715901 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

#Questão 715903 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

Conforme o disposto na LDB, a avaliação de aprendizagem consiste em um

A) processo de seleção e de classificação, contemplando uma avaliação pontual a fim de quantificar o desempenho esperado.

B) processo de avaliação contínuo e cumulativo do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.

C) conjunto de provas que visem verificar erros e acertos a fim de avaliar e encorajar os alunos no processo de aprendizagem.

D) controle do processo de aprendizagem por instrumentos que quantificam o desempenho para o cumprimento da função pedagógico-didática.

E) sistema de aplicação de provas em um momento específico da ação pedagógica com o fim de aprovar ou reprovar o estudante.

#Questão 715904 - Legislação Especial Federal, Lei 12.513/2011, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

Os objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) criado em 2011, por meio da Lei n.º 12.513/2011, incluem

A) contribuir para a melhoria da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio públicos, por meio da articulação com a educação profissional.

B) estimular políticas de geração de trabalho, emprego e renda na perspectiva da formação acadêmica, ampliando a rede de ensino superior pelos institutos federais.

C) definir cursos que considerem as perspectivas ocupacionais da localidade, promovendo a ênfase no desenvolvimento local em detrimento das necessidades individuais do público cursista.

D) expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

E) ampliar as oportunidade das empresas, por meio do incremento da formação e da qualificação profissional.

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