Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

O relatório do senador Geraldo Althoff (PFL/SC), que pede o indiciamento de 17 personalidades ligadas ao futebol brasileiro, foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades em clubes e federações. O texto de 1.129 páginas aponta a ocorrência de crimes e sugere a adoção de uma lei de responsabilidade social do futebol. Doze senadores votaram a favor do relatório.

Entre as 17 personalidades ligadas ao universo do futebol brasileiro, as quais a CPI propôs que fossem indiciadas, figuram Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol; Eurico Miranda, presidente do Vasco da Gama e deputado federal; Edmundo Santos Silva, presidente do Flamengo; Vanderlei Luxemburgo, ex-técnico da seleção brasileira; e Reinaldo Pitta, empresário de futebol.

O relatório do senador Geraldo Althoff (PFL/SC), que pede o indiciamento de 17 personalidades ligadas ao futebol brasileiro, foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades em clubes e federações. O texto de 1.129 páginas aponta a ocorrência de crimes e sugere a adoção de uma lei de responsabilidade social do futebol. Doze senadores votaram a favor do relatório.

A crítica tecnicamente correta que se faz à CPI consiste no questionamento da decisão que ela tomou, provavelmente contigenciada por motivos políticos, de apenas propor o indiciamento das pessoas consideradas responsáveis pelas irregularidades cometidas na gestão do futebol brasileiro, em vez de tomar medidas mais concretas para puni-las.

O relatório do senador Geraldo Althoff (PFL/SC), que pede o indiciamento de 17 personalidades ligadas ao futebol brasileiro, foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades em clubes e federações. O texto de 1.129 páginas aponta a ocorrência de crimes e sugere a adoção de uma lei de responsabilidade social do futebol. Doze senadores votaram a favor do relatório.

Além de apontar irregulares na administração de clubes e federações, o relatório Althoff propõe alterações na legislação vigente — a Lei de Responsabilidade do Futebol Brasileiro, citada no texto, deverá considerar o futebol uma atividade comercial, com seus dirigentes ficando obrigados a publicar demonstrações contábeis e financeiras e sujeitos a sanções penais e civis.

O relatório do senador Geraldo Althoff (PFL/SC), que pede o indiciamento de 17 personalidades ligadas ao futebol brasileiro, foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades em clubes e federações. O texto de 1.129 páginas aponta a ocorrência de crimes e sugere a adoção de uma lei de responsabilidade social do futebol. Doze senadores votaram a favor do relatório.

O fato de o relatório Althoff ter sido aprovado por unanimidade, como informa o texto, reflete a inexistência, no âmbito da CPI, de vozes discordantes quanto ao encaminhamento das investigações pela comissão presidida pelo senador Álvaro Dias.

O relatório do senador Geraldo Althoff (PFL/SC), que pede o indiciamento de 17 personalidades ligadas ao futebol brasileiro, foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades em clubes e federações. O texto de 1.129 páginas aponta a ocorrência de crimes e sugere a adoção de uma lei de responsabilidade social do futebol. Doze senadores votaram a favor do relatório.

Entre os crimes apontados pela CPI, praticados por dirigentes de associações desportivas profissionais e por outras pessoas ligadas aos negócios gerados pelo futebol, estão evasão fiscal e de divisas, fraude cambial, sonegação de impostos, apropriação indébita e falso testemunho.