Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 711948 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 711949 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 712293 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

De acordo com a legislação vigente, as receitas orçamentárias pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. Essa determinação está em desacordo com o princípio de contabilidade da

A) competência.

B) prudência.

C) entidade.

D) continuidade.

E) oportunidade.

#Questão 712503 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

No que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.

A) É vedada a exigência ao cidadão de explicitação de motivos para solicitar acesso a dados públicos.

B) O órgão deve conceder acesso à informação disponível em até quinze dias.

C) Caso o órgão se negue a conceder acesso a uma informação solicitada, o interessado estará impedido de interpor recurso.

D) Em caso de uma informação parcialmente sigilosa, será vedado ao interessado o acesso à parte não sigilosa da informação.

E) É facultado ao órgão fornecer ao requerente o inteiro teor de decisão negativa de acesso.

#Questão 712603 - Legislação Especial Federal, Lei 12.319/2010, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Tradutor Intérprete de Linguagens de Sinais

O art. 4.º da Lei n.º 12.319/2010, estabelece que a formação profissional do tradutor e intérprete de LIBRAS – Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de

A) cursos básicos de libras oferecidos por instituições credenciadas em todo o país.

B) cursos de extensão oferecidos pelos órgãos públicos de qualquer estado do país.

C) cursos de formação continuada promovidos exclusivamente por instituições de ensino superior.

D) cursos de formação inicial promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.

E) organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, com o certificado convalidado.

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