Questões de Legislação Especial Federal da AMEOSC

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da AMEOSC

#Questão 1028410 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, AMEOSC, 2022, Câmara de Iporã do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 1028411 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, AMEOSC, 2022, Câmara de Iporã do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com a Lei nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 1029122 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores), assinale a alternativa CORRETA. 

#Questão 1029123 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com Contratos de Gestão e qualificação de organizações sociais (Lei nº 9.637/98 e alterações), assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 1029124 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com a Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:


I.A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

II.O desestímulo ao uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e comunicação.

III.O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.

IV.A ação desintegrada, complementar e centralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.


É CORRETO o que se afirma em: 

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