Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 710915 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 2017, Hospital Risoleta Tolentino Neves - RN (HRTN/RN), Médico Plantonista

Com relação ao benefício da reabilitação profissional previsto na Legislação Previdenciária, é correto afirmar:

A) Trata-se de benefício devido apenas ao segurado.

B) O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

C) O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de avaliação do potencial laborativo e reinclusão no mercado de trabalho.

D) O segurado em gozo de auxílio-doença não é obrigado a se submeter à reabilitação profissional prescrita e custeada pela Previdência Social.

#Questão 710916 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 2017, Hospital Risoleta Tolentino Neves - RN (HRTN/RN), Médico Plantonista

Em caso de óbito hospitalar por complicação de acidente de trabalho, a declaração de óbito será assinada pelo médico legista.

A) O segurado que sofreu o acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

B) O pagamento do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho exigirá cumprimento de tempo de carência de 12 meses.

C) O recebimento do auxílio-doença pode ser acumulado ao auxílio-acidente quando resultar em sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D) A pensão por morte decorrente de acidente de trabalho tem valor 25% superior ao do auxílio-doença acidentário recebido pelo trabalhador falecido.

#Questão 711114 - Legislação Especial Federal, Lei 8.123/1991, Banca não informada, 2017, Universidade Estadual da Paraíba - PB (UEPB/PB), Técnico em Segurança do Trabalho

Preencha as lacunas, nas definições abaixo relacionadas, com o termo com o qual a descrição tem correspondência, de acordo com o que estabelece a Lei 8.123, de 24 de julho de 1991:

1. ________________ é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho, da Previdência Social;

2. __________________ é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I desta Lei.

3. _________________ é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:

A) Doença Profissional, Doença do Trabalho, Acidente Profissional.

B) Doença do Trabalho, Doença Profissional, Acidente do Trabalho.

C) Doença do Trabalho, Doença Profissional, Acidente Profissional.

D) Doença Profissional, Doença do Trabalho, Acidente do Trabalho.

E) Doença Profissional, Doença do Trabalho, Acidente de Trajeto.

#Questão 712096 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Técnico de Operações

Sobre Ato cooperativo marque a alternativa CORRETA:

A) Denomina-se Atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados.

B) Os Atos cooperativos são para a consecução dos objetivos sociais.

C) O Ato cooperativo implica em operação de mercado e contratos de compra e venda.

D) Denomina-se Atos cooperativos os praticados pelas cooperativas entre si quando associadas.

#Questão 712097 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Técnico de Operações

É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos, de acordo com lei:

A) Reforma do estatuto; junção, incorporação ou desmembramento; mudança do objeto da sociedade; contas do liquidante.

B) Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes; Reforma do Estatuto; Fusão, incorporação ou desqualificação.

C) Reforma do Estatuto; Contas do Liquidante; Mudança do Objeto da sociedade e fusão, Incorporação ou desmembramento.

D) Formação do estatuto; Mudança de Objeto da sociedade; Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes.

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