Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

É reconhecido por seu compromisso com a classe trabalhadora, elegendo-o como valor ético-político central e como o primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética profissionais brasileiros. Trata-se do

Sobre a possibilidade de integração do Código de Processo Civil (CPC) no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA:

Se a empresa reclamada estiver sob o regime da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n. 11.101/2005), quanto à regra de competência, é CORRETO afirmar que:

Sobre a disciplina da infortunística prevista na Lei n. 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, analise as proposições abaixo:

I - Doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

II - Doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

III - Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

IV - Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerála acidente do trabalho.

 Assinale a alternativa CORRETA: